DIREITO

Três especialidades:

• Ciências Jurídico Forense;
• Ciências Jurídico-Políticas;
• Direitos Humanos.

INTRODUÇÃO

O presente curso de Mestrado em Direito está projectado para contribuir activamente na supressão da grande carência de quadros que o país apresenta, através da formação de profissionais com competências gerais de Direito e competências específicas nas seguintes áreas inovadoras tais como: ciências Jurídico-forenses, Jurídico-políticas e Direitos Humanos.

A reedição do curso do direito torna-se imprescindível para continuar a contribuir no aumento do nível académico de quadros diferenciados para o país, aumentando assim o número de especialistas nas áreas já referidas. Um número considerável de interessados a procura da segunda edição dos mestrados. Aumentar a oferta formativa de quadros especializados.

a) Necessidades que o curso satisfaz:

O Curso de Mestrado em Direito tem por objectivo capacitar profissionais para a docência, investigação, bem como aprimorar e aprofundar os conhecimentos dos profissionais da área jurídica em geral, seja no desempenho de funções públicas seja no exercício da actividade profissional liberal.

O curso de Mestrado em Direito nas especialidades de ciências Jurídico-forenses, Jurídico-Políticas e Direitos Humanos está desenhado para contribuir activamente na supressão da carência de quadros que o país apresenta, através da formação de profissionais com competências gerais de Direito e competências específicas em áreas inovadoras da ciência do Direito.
Neste contexto, é necessário que os actuais e os futuros Analistas Políticos e consultores políticos, Politólogos, Diplomatas, Políticos, Académicos, Investigadores científicos, Advogados, estejam devidamente preparados para responder aos grandes desafios que se colocam no actual mercado de trabalho.

b) Área de influência do programa:

O curso desenvolve-se na Província de Luanda, Município de Talatona Distrito Urbano do Benfica avenida Fidel Castro sentido Cacuaco – Benfica, próximo a Sala Criminal do Tribunal da Comarca de Belas, onde está localizado o edifício da Pós-Graduação da UNIBELAS. Considerando a experiência desta Instituição no Ensino Superior em Angola, preconiza-se que o número máximo de estudantes seja de 30 por curso (número que permite a rentabilização de aprendizagem e uso de metodologias activas e participativas).

c) Experiência acumulada na área de formação:

A experiência da Universidade de Belas na área do saber da presente proposta para o Curso de Mestrado em Direito, alicerça-se no seguinte:

• Licenciatura em Direito há dezoito (18) anos;
• Experiência na gestão da primeira edição do curso de pós-graduação (mestrado) no ano de 2018-2022;
• Cooperação com sector empresarial, público e privado, por intermédio da contratação privilegiada de professores competentes que desempenham actividades profissionais nesta área do saber, os quais transmitem aos estudantes a sua experiência teórica e prática, contribuindo assim, para o aumento da qualidade do curso que se consubstancia nas competências adquiridas pelos estudantes;
• Por fazer (Experiência e resultados de grupos de trabalho)

No curso de mestrado em direito foram definidas 8 linhas de pesquisa, nomeadamente:

Para a especialidade de ciências jurídico-forense:

• Dogmática penal e política criminal em evolução;
• Dogmática do processo e suas nuances;
• Serviços essenciais à justiça e a tutela jurisdicional efectiva.

Para a especialidade de ciências Jurídico-política:

• Teoria do estado e seus princípios estruturantes;
• Poder, cidadania desenvolvimento do estado democrático do direito.

Para a especialidade de Direitos Humanos:

• A Dignidade Humana e sistema penitenciário;
• Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais na Constituição da República de Angola;
• Direitos fundamentais, democracia e limitação do poder;

Estudantes – Perfil de entrada / requisitos:

• Licenciaturas em Direito,
• Ciências Políticas,
• Filosofia,
• Relações Internacionais,
• História,
• Antropologia,
• Sociologia;

Documentação:

• Boletim de Inscrição,
• Certificado de Habilitações e
• Diploma com o reconhecimento passado pelo INAAREES,
• Curriculum Vitae,
• Quatro fotografias,
• Fotocópia do Bilhete de Identidade,
• Fotocópia do Passaporte / Cartão de Residência (para estrangeiros);
• Candidatos com média final no curso de licenciatura igual ou superior a 14 valores, análise documental e entrevista;

Havendo vagas, serão admitidos candidatos com média final inferior a 14 valores, desde que apresentem um curriculum profissional e científico, que seja reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico da UNIBELAS, revelando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

PERFIL DE SAIDA

Com a conclusão deste curso na especialidade de Ciências jurídico-políticas, o discente estará apto a:

• Apresentar soluções que viabilizem a resolução de problemas sociais, ligados aos fenómenos da liderança, poder e estratégia de governação;
• Adequar as Politicas Públicas Internacionais a realidade social de Angola, com vista a promover a mudança de consciência e atitudes dos angolanos;
• Observar os fundamentos políticos, ideológicos e culturais que regem o Estado Angolano, na apresentação de soluções aos problemas sociais.

Com a conclusão deste curso na especialidade de Ciências jurídico-forenses, o discente estará apto a:

• Investigar a responsabilidade criminal dando ênfase aos casos em que há dificuldades na comprovação da culpa;
• Promover a excelência da formação avançada em modernização da Justiça, face aos novos desafios e desenvolvimento social do país;
• Discernir em torno das principais interpretações teóricas sobre os processos de prova e nas vertentes civil e criminal;

Com a conclusão deste curso na especialidade em Direitos Humanos, o discente estará apto a:

• Prestar acessoria junto de departamentos do Estado.
• Colaborar com organizações Internacionais voltadas a tutela, dos Direitos Humanos e a órgãos jurisdicionais com funções no domínio da protecção dos Direitos Humanos.
• Desenvolver competências na mediação de conflitos quer a nível Nacional ou dos Estados de África.

CAMPOS DE ACTUAÇÃO PROFISSIONAL

• Magistratura judicial;
• Ministério Público;
• Advocacia;
• Conservatórias e Cartórios;
• Assessoria Jurídica;
• Instituições de Ensino Superior;
• Instituições de Investigação Científica;
• Organizações não-governamentais.

Constituem Linhas de Pesquisa do Curso de Direito, as seguintes:

• Constitucionalismo e Estado de Direito;
• O Direito Penal, Políticas Criminais e Segurança Pública;
• Direito Privado e Negócios Jurídicos;